Regulamento Geral
da TTW

Artigo 1.º Objeto 1. O presente Regulamento estabelece as normas gerais de funcionamento da TTW, bem como os princípios aplicáveis à utilização das suas instalações, participação em atividades, relacionamento com clientes, comunidade e demais utilizadores. 2. O presente Regulamento pretende assegurar um ambiente organizado, seguro, respeitoso e adequado à atividade comercial e comunitária da TTW. 3. O presente documento aplica-se a todos os clientes, visitantes, participantes em eventos, membros da comunidade, colaboradores e demais pessoas que utilizem ou frequentem os espaços da TTW.

Artigo 2.º Princípios gerais A TTW rege a sua atividade pelos seguintes princípios: a) Profissionalismo; b) Respeito mútuo; c) Igualdade de tratamento; d) Transparência; e) Boa-fé; f) Segurança; g) Responsabilidade; h) Proteção dos bens da loja e dos seus clientes; i) Promoção de uma comunidade saudável e inclusiva.

Artigo 3.º Comunicação oficial 1. Toda a comunicação relacionada com questões comerciais deverá ser realizada através dos canais oficiais disponibilizados pela TTW. 2. Questões relativas a compras, encomendas, reservas, preços, produtos, trocas, devoluções, reclamações, eventos ou outros assuntos comerciais serão tratadas através dos procedimentos definidos pela loja. 3. O WhatsApp da TTW constitui um canal de comunicação comercial e deverá ser utilizado de forma adequada e respeitosa. 4. A existência de uma relação informal entre membros da comunidade não altera a natureza comercial dos canais oficiais da TTW. 5. A TTW poderá solicitar que determinada questão seja apresentada por escrito ou presencialmente sempre que considere necessário para garantir um tratamento correto, documentado e imparcial.

Artigo 4.º Sugestões, propostas e reclamações 1. A TTW disponibiliza meios próprios para apresentação de: a) Sugestões; b) Propostas de melhoria; c) Comunicações; d) Reclamações; e) Observações relativas ao funcionamento da loja. 2. Sempre que disponíveis, poderão ser utilizadas folhas presenciais existentes nas instalações da TTW. 3. As comunicações deverão ser apresentadas de forma clara, objetiva e respeitosa. 4. A apresentação de uma sugestão ou reclamação não garante a aceitação da mesma, cabendo à TTW analisar cada situação de acordo com as circunstâncias concretas e a legislação aplicável. 5. Reclamações relativas a direitos legalmente previstos serão tratadas através dos mecanismos legalmente aplicáveis, sem prejuízo dos canais internos de atendimento da TTW.

Artigo 5.º Conduta nas instalações 1. Todos os utilizadores das instalações da TTW devem manter uma conduta respeitosa e adequada. 2. Não são permitidos comportamentos que perturbem o normal funcionamento da loja ou prejudiquem outros clientes, colaboradores ou participantes. 3. É proibido: a) Insultar, ameaçar ou intimidar qualquer pessoa; b) Praticar atos de assédio ou discriminação; c) Danificar intencionalmente bens ou equipamentos; d) Perturbar deliberadamente o atendimento ou funcionamento da loja; e) Praticar atos ilícitos; f) Recusar de forma abusiva as indicações legítimas dos responsáveis da loja relativas ao funcionamento do espaço. 4. A TTW poderá solicitar a saída das instalações a qualquer pessoa que viole gravemente as presentes regras, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.

Artigo 6.º Produtos e mercadoria 1. Todos os produtos disponibilizados pela TTW permanecem sujeitos às condições de venda aplicáveis no momento da aquisição. 2. Os clientes devem verificar, sempre que possível, o estado aparente dos produtos antes da conclusão da compra. 3. Produtos colecionáveis, cartas individuais, produtos selados, acessórios e restantes artigos poderão possuir características específicas quanto à sua conservação, manipulação, abertura, troca ou devolução. 4. As condições relativas a trocas, devoluções, garantias e reclamações serão sempre aplicadas de acordo com a legislação portuguesa em vigor e com as condições comerciais legalmente admissíveis da TTW. 5. Nenhuma disposição do presente Regulamento poderá ser interpretada como limitação de direitos legalmente conferidos ao consumidor.

Artigo 7.º Produtos selados e colecionáveis 1. Os produtos selados devem ser mantidos nas condições em que foram adquiridos até à decisão final do cliente. 2. A abertura, violação ou manipulação de um produto selado poderá alterar as condições aplicáveis à sua eventual devolução ou troca, nos termos legalmente admissíveis. 3. Produtos TCG, boosters, displays, decks, caixas, colecionáveis e artigos semelhantes podem apresentar pequenas características decorrentes do processo industrial de produção, acondicionamento ou transporte. 4. A TTW analisará individualmente qualquer alegação de defeito, dano ou desconformidade.

Artigo 8.º Cartas individuais e artigos usados 1. As cartas individuais e demais produtos usados ou previamente manuseados poderão apresentar características próprias do seu estado de conservação. 2. Sempre que aplicável, o estado do artigo deverá ser indicado pela TTW ou verificado pelo cliente antes da aquisição. 3. Qualquer divergência relativamente ao estado anunciado deverá ser comunicada à TTW através dos canais oficiais.

Artigo 9.º Reservas e encomendas 1. Uma reserva ou encomenda apenas será considerada confirmada quando forem cumpridas as condições comunicadas pela TTW. 2. A TTW poderá estabelecer prazos para levantamento ou pagamento de reservas. 3. O incumprimento desses prazos poderá determinar o cancelamento da reserva, quando tal seja permitido pelas condições previamente comunicadas e pela legislação aplicável. 4. Pré-encomendas e produtos sujeitos a disponibilidade de fornecedor poderão estar dependentes de fatores externos à TTW. 5. A TTW comunicará aos clientes quaisquer alterações relevantes de que tenha conhecimento.

Artigo 10.º Eventos e torneios 1. Os eventos organizados ou acolhidos pela TTW poderão possuir regulamentos específicos. 2. Sempre que exista um regulamento próprio de um evento ou torneio, este prevalecerá relativamente às matérias específicas desse evento. 3. Os participantes devem respeitar as regras oficiais do jogo aplicável, as regras do evento e as orientações da organização. 4. Comportamentos antidesportivos, fraudulentos, intimidatórios ou deliberadamente perturbadores poderão determinar advertência, perda de participação ou outras medidas previstas nas regras aplicáveis.

Artigo 11.º Utilização das mesas e espaços da loja 1. As mesas e restantes espaços disponibilizados pela TTW destinam-se às finalidades definidas pela loja. 2. Os utilizadores devem manter os espaços limpos e em condições adequadas para os restantes clientes. 3. Não é permitido ocupar permanentemente lugares ou equipamentos destinados à utilização comunitária sem autorização. 4. A TTW poderá definir horários, limites de utilização, taxas ou regras específicas para determinados espaços ou atividades.

Artigo 12.º Material dos clientes 1. Cada cliente é responsável pelo seu próprio material, incluindo cartas, decks, acessórios, dispositivos eletrónicos e objetos pessoais. 2. A TTW não assume responsabilidade por objetos pessoais deixados sem vigilância, salvo nos casos em que tal responsabilidade resulte legalmente aplicável. 3. Qualquer objeto encontrado nas instalações deverá, sempre que possível, ser entregue a um responsável da loja.

Artigo 13.º Registo de ocorrências 1. A TTW poderá manter registos internos de ocorrências relacionadas com o funcionamento da loja, reclamações, incidentes ou situações que exijam acompanhamento. 2. Esses registos serão utilizados exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas com a gestão e funcionamento da atividade, respeitando a legislação aplicável.

Artigo 14.º Igualdade de tratamento 1. A TTW compromete-se a prestar atendimento de forma profissional e imparcial. 2. Nenhum cliente deverá ser prejudicado ou favorecido de forma arbitrária. 3. Eventuais condições especiais, campanhas, programas de fidelização ou vantagens comerciais deverão obedecer às regras que lhes forem aplicáveis.

Artigo 15.º Decisões da administração 1. Compete à administração da TTW assegurar o cumprimento do presente Regulamento. 2. Em situações não previstas expressamente neste documento, a TTW decidirá de acordo com os princípios de boa-fé, razoabilidade, igualdade de tratamento e legislação aplicável. 3. Sempre que uma matéria seja regulada por legislação imperativa, prevalecerá a legislação aplicável.

Artigo 16.º Reclamações e resolução de situações 1. A TTW incentiva a resolução de situações através de comunicação formal, respeitosa e documentada. 2. O cliente poderá apresentar a sua questão através dos canais oficiais disponibilizados pela loja. 3. A TTW analisará a situação e responderá de acordo com a natureza e complexidade do assunto. 4. Os mecanismos legais de reclamação e resolução de conflitos permanecem integralmente disponíveis aos consumidores.

Artigo 17.º Alterações ao Regulamento 1. A TTW poderá alterar ou atualizar o presente Regulamento sempre que considere necessário para melhorar o funcionamento da loja. 2. As alterações serão comunicadas ou disponibilizadas através dos meios considerados adequados pela TTW. 3. A versão em vigor será aquela que estiver oficialmente disponibilizada pela loja à data da ocorrência.

Artigo 18.º Entrada em vigor 1. O presente Regulamento entra em vigor na data da sua publicação pela TTW. 2. A sua disponibilização nas instalações da loja constitui meio de conhecimento das regras aplicáveis aos utilizadores do espaço. 3. A utilização das instalações e participação nas atividades da TTW pressupõe o respeito pelas presentes normas, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

DISPOSIÇÃO FINAL A TTW pretende que o presente Regulamento constitua não apenas um conjunto de regras, mas também uma base de respeito, transparência, profissionalismo e melhoria contínua. A participação da comunidade é valorizada e todas as sugestões, críticas e propostas apresentadas pelos canais adequados serão consideradas com a devida atenção. TTW — Administração Regulamento Geral da Loja — Versão 1.0 Entrada em vigor: imediata